Política de Privacidade da 9o96 — Como Protegemos Seus Dados

Na qualidade de controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 9o96 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para fins desta Política, o controlador é a plataforma operada no domínio https://9o96.cam, com canal de contato dedicado ao tratamento de questões de privacidade e proteção de dados pelo endereço eletrônico: [email protected].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Privacidade — LGPD", e responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

A 9o96 coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. As categorias são:

Os dados pessoais coletados pela 9o96 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências do usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e gestão de saldo, incluindo comunicação com instituições financeiras parceiras;
4. Prestação dos serviços de jogo: disponibilização dos jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e reporte às autoridades competentes, conforme obrigações da Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
6. Comunicação e suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de reclamações e envio de notificações sobre a conta;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente quando o usuário tiver optado por recebê-las;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de uso problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
10. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento de determinações de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9o96 fundamenta-se em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma — inclui cadastro, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD/FT), regulamentações da SPA e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises estatísticas internas, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 9o96 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros que adotam padrões equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem dados mínimos necessários para personalização e funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e confirmação de identidade, sujeitos a contratos de processamento de dados adequados;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise técnica, todos operando como operadores de dados sob instrução da 9o96;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais, administrativos e regulatórios brasileiros, quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e Ministério da Fazenda.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da 9o96 são vinculados por contratos que exigem o cumprimento da LGPD e de padrões adequados de segurança da informação.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas.

Após o cumprimento dos prazos acima, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva, salvo determinação judicial em sentido contrário.

A 9o96 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS 256 bits);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com autenticação multifator (MFA) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Política de gestão de vulnerabilidades e programa de atualizações de segurança;
• Backups criptografados com retenção segura e plano de recuperação de desastres (DRP);
• Treinamento periódico da equipe sobre segurança da informação e proteção de dados.

7.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 9o96 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e regulamentações da ANPD, contendo a descrição dos dados afetados, as medidas adotadas e as providências para mitigação dos danos.

A 9o96 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para melhorar o desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem de classe mundial, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 9o96 assegurará que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, ou que a transferência esteja amparada por uma das garantias previstas no artigo 33 da LGPD, tais como:

• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular.

Todos os prestadores de serviços internacionais com acesso a dados de usuários brasileiros são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 9o96:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Pais e responsáveis legais que identificarem acesso de menor de 18 anos à Plataforma 9o96 devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para bloquear o acesso de menores a plataformas de apostas online.

A 9o96 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos nossos serviços, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas nossas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da "última atualização" no topo desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após o período de notificação implica aceitação das alterações. Caso você não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento da sua conta e exercer seus direitos de portabilidade e eliminação de dados conforme a seção 10 desta Política.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 9o96, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• WhatsApp de suporte: número disponível após login na plataforma.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.