Termos e Condições da 9o96 — Conheça as Regras da Plataforma

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 9o96 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "9o96"), operadora do sítio eletrônico https://9o96.cam.

1.1 Definições

• "Plataforma": o sítio eletrônico 9o96.cam e todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados nele.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para fins de apostas, excluídos valores de bônus não liberados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o volume mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que o Bônus ou seus ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e cumprimento de obrigações regulatórias.

1.2 Aceitação

Ao clicar em "Confirmar Cadastro", "Aceitar" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável da 9o96.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma Conta ativa na 9o96, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir e estar localizado no território brasileiro no momento das apostas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que restrinja o uso de serviços de apostas;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da Plataforma.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma 9o96. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de bônus. O saldo real depositado será devolvido conforme avaliação da equipe de conformidade.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas é causa suficiente para o encerramento imediato da Conta.

Em cumprimento à legislação brasileira, especialmente à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 9o96 realiza verificação de identidade de todos os seus usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório, principal identificador fiscal;
• RG, CNH ou passaporte — documento de identidade com foto válido;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) — conta de água, energia elétrica, telefone fixo ou extrato bancário;
• Selfie segurando o documento de identidade com foto, conforme instruções da equipe de KYC.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em períodos de alta demanda, o prazo pode ser estendido para até 48 horas. A 9o96 notificará o Usuário por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.3 Bloqueio para Saque sem KYC

Solicitações de saque acima de R$ 500,00 estarão condicionadas à conclusão bem-sucedida do processo KYC. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme avaliação de risco.

4.1 Métodos Aceitos

A 9o96 aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais Brasileiros (R$ / BRL):

• Pix (instantâneo, disponível 24/7);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• TED Bancário (em horário comercial);
• Boleto Bancário (compensação em 1–3 dias úteis);
• Transferência de contas Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito diário e mensal são definidos individualmente conforme o nível de conta do Usuário e os critérios de jogo responsável. Usuários podem solicitar ajuste de limites diretamente no painel da conta.

4.3 Titularidade

A 9o96 exige que a conta bancária ou carteira digital utilizada para depósito esteja em nome do titular da conta na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

4.4 Ausência de Taxas

A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, taxas eventualmente cobradas pela instituição financeira são de responsabilidade do Usuário.

5.1 Requisitos para Saque

• Conta verificada (KYC aprovado) para saques acima de R$ 500,00;
• Cumprimento dos requisitos de rollover de bônus aplicáveis;
• Valor mínimo de saque: R$ 20,00;
• A conta bancária para saque deve estar no mesmo CPF da conta 9o96.

5.2 Prazos

• Pix: até 5 minutos após aprovação;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 9h–17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30–60 minutos.

5.3 Recusa de Saque

A 9o96 reserva-se o direito de recusar ou reter saques mediante justificativa em caso de: (a) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (b) descumprimento de requisitos de apostas de bônus; (c) pendência na verificação KYC; (d) discrepâncias nos dados cadastrais. O Usuário será notificado por e-mail em todos os casos.

Todos os bônus, promoções, cashbacks e free spins oferecidos pela 9o96 estão sujeitos às seguintes condições gerais, além dos termos específicos de cada promoção.

6.1 Condições Gerais de Bônus

• Cada bônus possui um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), claramente indicado na descrição da promoção;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de banca ao vivo (blackjack, roleta, baccarat ao vivo) podem contribuir com percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover;
• Bônus possuem prazo de validade — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Um Usuário pode ter apenas um bônus de boas-vindas ativo em sua conta;
• A 9o96 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção mediante aviso prévio de 48 horas.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de até 100% sobre o primeiro depósito (limite de R$ 500,00) é destinado exclusivamente a novos usuários que realizem o primeiro depósito de no mínimo R$ 30,00. O bônus é creditado automaticamente e tem rollover de 30x, com validade de 30 dias.

6.3 Abuso de Bônus

Práticas consideradas abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente, apostas de cobertura para cumprir rollover de forma artificial, ou uso de softwares automatizados — resultarão no cancelamento imediato do bônus e podem levar ao encerramento da conta.

Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 9o96 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas e jogos de mesa — são operados por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros) e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por organismos independentes.

7.1 Resultados e Justiça dos Jogos

Os resultados de todos os jogos são gerados de forma aleatória e imparcial. A 9o96 não interfere nos resultados dos jogos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e divulgado publicamente na ficha técnica do jogo.

7.2 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, as odds são exibidas no formato decimal. A 9o96 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou corrigir odds que tenham sido publicadas com erro evidente ("odds erradas"), mediante notificação ao Usuário.

7.3 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, interrupção de servidor ou erro de software que afete o resultado de uma rodada ou aposta, a 9o96 reserva-se o direito de cancelar as transações afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos exclusivamente em decorrência de erro técnico não serão honrados.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 9o96 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Praticar fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita mediante o uso da Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer artifício tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos;
• Fazer acordos com outros jogadores ("match-fixing") para manipular resultados de apostas esportivas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Criar múltiplas contas ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar a localização geográfica real;
• Praticar chargebacks indevidos junto às instituições financeiras.

O descumprimento de qualquer proibição acima autoriza a 9o96 a encerrar a conta imediatamente, reter saldos de bônus e reportar as atividades às autoridades competentes quando aplicável.

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via e-mail ([email protected]) ou chat ao vivo. O saldo real disponível será devolvido dentro de 5 dias úteis após a confirmação do encerramento, descontados eventuais bônus não liberados.

9.2 Suspensão pela Plataforma

A 9o96 pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não conclusão do KYC no prazo solicitado; uso de dados falsos no cadastro; ou determinação de autoridade competente.

9.3 Auto-exclusão por Jogo Responsável

O Usuário pode solicitar auto-exclusão temporária (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses) ou permanente, conforme descrito em nossa página de Jogo Responsável. A auto-exclusão permanente é irreversível.

A 9o96 disponibiliza sua Plataforma "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A 9o96 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma além do valor efetivamente depositado;
• A 9o96 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou danos decorrentes de decisões de jogo do Usuário;
• A responsabilidade total da 9o96 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta desse Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Nenhuma disposição desta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a legislação brasileira aplicável.

A 9o96 é comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma adota as diretrizes estabelecidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pela Lei 14.790/2023 para garantir um ambiente de apostas seguro e protegido.

Ferramentas disponíveis para o Usuário incluem: definição de limites de depósito diários, semanais e mensais; lembretes de tempo de jogo; auto-exclusão temporária ou permanente. Para utilizar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O jogo é proibido para menores de 18 anos. O Usuário que identificar uso da Plataforma por menor de idade em sua família deve contatar imediatamente o suporte para bloqueio preventivo.

O tratamento de dados pessoais na 9o96 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização ou bloqueio; eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; e informação sobre compartilhamento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo da Plataforma 9o96 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, interfaces, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 9o96 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou exibir publicamente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 9o96. Os nomes dos jogos (Fortune Tiger, Aviator, Sweet Bonanza, etc.) são marcas registradas de seus respectivos provedores.

A 9o96 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação automática das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta dentro do prazo informado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma 9o96 serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta através dos canais de atendimento da 9o96, num prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação da disputa.

Para reclamações não resolvidas pelo canal de suporte da 9o96, o Usuário pode utilizar o serviço consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal brasileiro para mediação de conflitos de consumo.